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PL 4320/2016
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Ducci - PSB/PR 03/02/2016
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento de vacina contra a dengue à população.
Indexação
Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, obrigatoriedade, inclusão, vacina, dengue,  Calendário Nacional de Vacinação, Programa Nacional de Imunizações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 21/11/2018 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.


21/11/2018 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto e com emendas
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4320/2016, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento de vacina contra a dengue à população".
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
18/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/16 PÁG 219 COL 01.
18/02/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
15/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2017)
24/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.
11/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Alexandre Serfiotis
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) e Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE).
Vista conjunta aos Deputados Odorico Monteiro e Paulo Foletto.
08/08/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
17/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
31/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
21/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Alexandre Serfiotis
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.
21/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Lida a complementação de voto pelo relator, Dep. Alexandre Serfiotis
Discutiram a Matéria: Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) e Dep. Zenaide Maia (PHS-RN).
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto e com emendas
22/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
26/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/11/18 PÁG 155 COL 01 Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019.
16/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
17/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019)
29/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Denis Bezerra, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4320/2016    Emendas apresentadas
PL 4320/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4320/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4320/2016 Parecer do Relator 05/06/2018 Alexandre Serfiotis Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CSSF => PL 4320/2016 Parecer de Comissão 21/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto e com emendas.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.
CVO 1 CSSF => PL 4320/2016 Complementação de Voto 21/11/2018 Alexandre Serfiotis Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.
PL 4320/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 175/2019 => PL 902/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Luciano Ducci Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR).