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PDC 785/2017
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Melo - PCdoB/RS 03/10/2017
Ementa
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 37, de 05 de setembro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Indexação
Sustação, instrução normativa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, critério, procedimento, controle fitossanitário, controle de praga, cancro cítrico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2018 Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 785/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 785/2017, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 37, de 05 de setembro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
".
10/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/10/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
11/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/17 PÁG 392 COL 01.
01/11/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
13/04/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/05/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
29/10/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela rejeição.
21/11/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prejudicado em conformidade com o Art. 164, Inciso I, do RICD.
22/11/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
À SGM Ofício nº 3.937/2018-CAPADR comunicando a prejudicialidade.
22/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 3937/2018, da CAPADR, comunicando declaração de prejudicialidade do PDC n. 785/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD.
23/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado o Ofício n. 3937/2018, da CAPADR, à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 24/11/2018.
Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 785/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 785/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/10/2017 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/11/2018 Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 785/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
PDC 785/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PDC 785/2017 Parecer do Relator 29/10/2018 Arnaldo Jardim Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela rejeição.