Imprimir

PL 3802/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fetter Junior - PPB/RS 04/11/1997
Ementa
Transforma a Estação Ecológica do Taim em Parque Nacional do Taim.
Indexação
Estação Ecológica do Taim, transformação, Parque Nacional do Taim, localização, Rio Grande (RS), Santa Vitória do Palmar (RS), Rio Grande do Sul, finalidade, preservação, ecossistema, região, fauna, flora, recursos naturais, realização, desenvolvimento, atividade científica, desenvolvimento educacional, atividade, instituição recreativa, descrição, mapa geográfico, limite geográfico, gleba, hectare, administração, implantação, manutenção, controle, parque, responsabilidade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), exigência, cobrança, taxas, visita, local.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FETTER JUNIOR.
24/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/11/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
24/11/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.
08/12/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
23/03/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0145 COL 01.
04/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/04/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP SEBASTIÃO MADEIRA.
09/04/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 05 SESSÕES.
19/04/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator: Dep. Pedro Bittencourt
27/02/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Bittencourt, pela rejeição.
03/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 51/2002-CDCMAM.
17/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
25/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias  publicado no DCD de 30/4/2002, Letra A, Encerramento.
29/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
09/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 09 a 15 05 02.
DCD 09 05 02 Pág 23128 Col 01.
15/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recurso 231/02, do Dep  Fetter Junior e outros, contra o parecer contrário da CDCMAM, a este Projeto.
15/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso, REC 231/2002, pelo Dep. Fetter Junior
16/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3802/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/11/1997 DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 3802/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3802/1997 Parecer do Relator 27/02/2002 Pedro Bittencourt Parecer do Relator, Dep. Pedro Bittencourt, pela rejeição.
PAR 1 CDC => PL 3802/1997 Parecer de Comissão 03/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Bittencourt, pela rejeição.
PL 3802/1997    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 231/2002 => PL 3802/1997 Recurso 15/05/2002 Fetter Junior Requer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.802-A, de 1997, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.