Imprimir

PL 3365/1997
Projeto de Lei
Origem: OF 323/1997
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 09/07/1997
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, dispõe sobre a transferência de Sede de Juntas de Conciliação e Julgamento, define jurisdições e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Transfere na Justiça do Trabalho da Oitava Região, as sedes da Junta de Conciliação e Julgamento do município de Almeirim para Ananindena, (PA) e de Calçoene para Macapá (AP), na Primeira Região a sede do município de Miracema do Tocantins para Paraíso do Tocantins (TO), na Décima Quarta Região a sede do município de Costa Marques (RO) e
de Feijó para Porto Velho e Rio Branco, respectivamente, com todo o acervo e cargos.
Indexação
Alteração, Lei Federal, normas, transferência, sede, (JCJ), definição, jurisdição.
transferência, Justiça do Trabalho, Oitava Região, Décima Região, Décima Quarta Região, (JCJ), município, Almeirim, Ananindena, (PA), Calçoene, Macapá, (AP), Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, (TO), Costa Marques, (RO), Feijó, Porto Velho, Rio
Branco, (AC), definição, área, jurisdição, criação, função em comissão, chefe, serviço, distribuição, sede.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 08 98 PAG 21807 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/07/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
09/08/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 08 97 PAG 22606 COL 02.
14/08/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 08 97 PAG 23777 COL 01.
• RELATOR DEP PAULO ROCHA.
25/08/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/09/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM EMENDA.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM EMENDA.
(PL. 3365-A/97).
10/09/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• ENCAMINHADO A CCJR.
11/12/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATORA DEP ALZIRA EWERTON.
09/03/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP PAULO ROCHA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3362/97.
04/09/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P/259/98/98, DA CCJR, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA TRANSFERIR AO PLENARIO A COMPETENCIA PARA APRECIA-LO.
10/09/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
10/09/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 08 98 PAG 21807 COL 02.
30/03/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP ZENALDO COUTINHO.
12/04/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Trabalho.
11/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ZENALDO COUTINHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTA PELA CTASP.
25/05/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 3365-B/97.
22/08/2000 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
23/08/2000 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
• RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.
12/09/2000 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
• RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.
13/09/2000 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
03/10/2000 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
• RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
04/10/2000 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
• RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
18/10/2000 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
• RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
DCD 19 10 00 PÁG 51262 COL 02.
12/06/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
12/06/2001 Plenário (PLEN)
• Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão
17/10/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
17/10/2001 Plenário (PLEN)
• Adiada a Discussão, em face do encerramento da sessão.
30/10/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
30/10/2001 Plenário (PLEN)
• Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão.
31/10/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
31/10/2001 Plenário (PLEN)
• Retirado de Pauta, de Ofício.
06/12/2001 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
• ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
07/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
08/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
14/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
15/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
21/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
22/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da  pauta.
04/06/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
11/06/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
10/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário, o OF 784/2003, solicitando a retirada deste projeto, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão (RICD, art. 104, §1º).
DCD 11 12 03 Pag 67045 Col 02.
31/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Matéria sobre a mesa.
Aprovação do Ofício nº 784/03, do TST, que solicita a retirada deste Projeto.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 22
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3365/1997    Emendas apresentadas
PL 3365/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/07/1997 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/09/1998 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
PL 3365/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3365/1997 Parecer do Relator 12/04/1999 Zenaldo Coutinho Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Trabalho.
SBT 1 CCJC => PL 3365/1997 Substitutivo 09/08/1999 Zenaldo Coutinho
PAR 1 CCJC => PL 3365/1997 Parecer de Comissão 20/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3365/1997 Parecer do Relator 03/09/1997 Paulo Rocha PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM EMENDA.
PAR 1 CTASP => PL 3365/1997 Parecer de Comissão 20/08/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P
PL 3365/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 784/2003 => PL 1458/1996 Ofício 05/12/2003 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ofício nº 784/03, do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a retirada de tramitação dos Projetos de Lei nºs 4.235/93, 1.458/96, 1.829/96,  e 3.365/97, 6.601/02.