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PL 1026/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI 21/02/2019
Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado.
Indexação
Incentivo fiscal, fabricação, produção, comercialização, leite hidrolisado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/05/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 06/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com emenda.


21/08/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1026/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado".
01/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
02/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 298.
06/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
07/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com emenda.
21/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Ricardo Barros
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/09/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
04/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/09/19 PÁG 626, Letra A.
12/09/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
13/09/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2019)
25/09/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Silva, deixou de ser membro da Comissão
23/05/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
24/05/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023)
07/06/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1026/2019    Emendas apresentadas
PL 1026/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1026/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1026/2019 Parecer do Relator 06/08/2019 Ricardo Barros Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CSSF => PL 1026/2019 Parecer de Comissão 21/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com emenda.