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PL 1900/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1618/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Uldurico Pinto - PMN/BA 29/08/2007
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar parcela dos royalties do petróleo à pesquisa genética de plantas para a produção de biocombustíveis.
Indexação
Alteração, Lei do Petróleo, fixação, percentual, royalties, aplicação, pesquisa, genética, plantas, produção, biocombustível, parcela, biodiesel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2007 Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 1900/2007 (1)
PL 3589/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Uldurico Pinto (PMN-BA).
10/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/07 PÁG 45958 COL 02.
13/09/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
02/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3589/2008.
07/11/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.
07/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1900/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/09/2007 Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária