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PL 2055/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2385/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 14/07/2022
Ementa
Torna autônomo o crime de atentado violento ao pudor e eleva penas de crimes sexuais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2022 Apense-se à(ao) PL-2385/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 6831/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2055/2022, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Torna autônomo o crime de atentado violento ao pudor e eleva penas de crimes sexuais".
01/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2385/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2022 PAG 287
28/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 6831/2010, ao qual esta proposição está apensada.