Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.
20/10/2015 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
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| PEC 336/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Paulo Wagner - PV/RN | 30/10/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 30/04/2014 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade. 20/10/2015 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 336/2013, pelos Deputados Paulo Wagner (PV-RN) e outros, que: "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal. Nova redação : "Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, em todas as faixas etárias e níveis de ensino, em condições e horários adequados às necessidades do aluno."". | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/13 PÁG 51054 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas PEC 336/13 | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial | |||||||||||||||||||||||
| 13/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 14/11/2013. | |||||||||||||||||||||||
| 13/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) | |||||||||||||||||||||||
| 30/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 23/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1091/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer o desarquivamento de proposição". | |||||||||||||||||||||||
| 24/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1091/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto, pelo Deputado José Fogaça. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 26/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/15 PÁG 76 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 08/06/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6691/2017, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC n° 336, de 2013". | |||||||||||||||||||||||
| 04/09/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7165/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 336, de 2013, que 'Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.'". | |||||||||||||||||||||||
| 05/09/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7180/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n° 336, de 2013. ". |
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| 12/09/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7205/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 336, de 2013, que 'altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal'". | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 16/04/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1236/2019, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposição - PEC 336/2013". | |||||||||||||||||||||||
| 23/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1236/2019. | |||||||||||||||||||||||