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PL 118/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Boca Aberta - PROS/PR 03/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.
Indexação
Autorização, utilização, Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), rastreamento, celular, furto, roubo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer.
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 26/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.


26/10/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 118/2021, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo
".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/04/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
12/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 430.
14/04/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
15/04/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
29/04/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
01/09/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado General Peternelli  (PSL/SP).
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
03/09/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2021)
16/09/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/09/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:
Apresentado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem.
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Marcel van Hattem.
O Parecer foi lido pelo Relator.
Retirado de pauta  a pedido do Relator.
28/09/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.
05/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:
Retirado de pauta a pedido do Relator.
13/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:
Retirado de pauta a pedido do Relator.
19/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:
Retirado de pauta a pedido do Relator.
26/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado General Peternelli  (PSL/SP).
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
26/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem, que foi prejudicado em razão da ausência momentânea do requerente.
Discutiu a Matéria o Dep. General Peternelli (PSL-SP).
Aprovado o Parecer.
27/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
27/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
27/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2021, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 118/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 118/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 118/2021 Parecer do Relator 01/09/2021 General Peternelli Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSPCCO => PL 118/2021 Substitutivo 02/09/2021 General Peternelli Parecer do Relator ao PL 118/2021
PRL 2 CSPCCO => PL 118/2021 Parecer do Relator 26/10/2021 General Peternelli Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSPCCO => PL 118/2021 Substitutivo 26/10/2021 General Peternelli Parecer do Relator ao PL 118/2021
PAR 1 CSPCCO => PL 118/2021 Parecer de Comissão 27/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.
SBT-A 1 CSPCCO => PL 118/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 27/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo