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PLP 157/2000
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Eduardo Campos - PSB/PE 08/11/2000
Ementa
Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Indexação
CRIAÇÃO, RESERVA ESPECIAL, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO ARTISTICO, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, ACERVO HISTORICO, TOMBAMENTO, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN).
- ALTERAÇÃO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, DISTRIBUIÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), DESTINAÇÃO, RECURSOS, RESERVA ESPECIAL, REPASSE, MUNICIPIOS, ACERVO HISTORICO, TOMBAMENTO, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN), PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, AVALIAÇÃO,RENDA PER CAPITA, RENDA LIQUIDA, MUNICIPIO, BENEFICIARIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2000 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 11 00 PAG 55977 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (10) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP EDUARDO CAMPOS.
09/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
09/11/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 11 00 PAG 55977 COL 02.
12/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/01/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Ivan Valente
02/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação.
29/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Tânia Soares.
03/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
04/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Tânia Soares).
11/01/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Iara Bernardi
11/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 34/2003, pelo Dep. Eduardo Campos
18/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
21/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
14/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
12/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação, com substitutivo.
11/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi
14/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação.
25/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer Reformulado, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação, com substitutivo.
25/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
08/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
09/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça
24/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Félix Mendonça
Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Félix Mendonça
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.
25/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJC.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
25/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
25/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
20/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
22/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 352 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 157/2000    Emendas apresentadas
PLP 157/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/11/2000 Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
PLP 157/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 157/2000 Parecer do Relator 22/06/2005 Maurício Rands Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com emendas.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PLP 157/2000 Parecer do Relator 11/04/2002 Iara Bernardi Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação.
PAR 1 CE => PLP 157/2000 Parecer de Comissão 25/11/2003 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. , pela aprovação, com substitutivo.
PRR 1 CE => PLP 157/2000 Parecer Reformulado 25/11/2003 Iara Bernardi Parecer Reformulado, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PLP 157/2000 Substitutivo 25/11/2003 Iara Bernardi
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 157/2000 Parecer do Relator 24/06/2004 Félix Mendonça Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.
SBT 1 CFT => PLP 157/2000 Substitutivo 24/06/2004 Félix Mendonça Cria Reserva especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
PAR 1 CFT => PLP 157/2000 Parecer de Comissão 25/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.
PLP 157/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 34/2003 => PL 2205/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Eduardo Campos Requer o desarquivamento de proposições.