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PL 2828/1953
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2104/1953
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/02/1953
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE TERRENO PERTENCENTE A VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL POR OUTRA IGUAL DE PROPRIEDADE DA FIRMA XAVIER IRMÃOS S/A - ESTIVAS E COMERCIO EM GERAL, NA CIDADE DE PELOTAS, RGS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/1953 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2104/53. DOFC 26 11 53.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/1953 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 02 53 PAG 0571 COL 01.
23/11/1953 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2104/53. DOFC 26 11 53.