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PL 2828/1953
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2104/1953
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/02/1953
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE TERRENO PERTENCENTE A VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL POR OUTRA IGUAL DE PROPRIEDADE DA FIRMA XAVIER IRMÃOS S/A - ESTIVAS E COMERCIO EM GERAL, NA CIDADE DE PELOTAS, RGS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PERMUTA, AREA, TERRENO, PROPRIEDADE, VIAÇÃO FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL (VFRGS), EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/1953 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2104/53. DOFC 26 11 53.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/1953 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 02 53 PAG 0571 COL 01.
23/11/1953 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2104/53. DOFC 26 11 53.