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PL 1089/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE, André Figueiredo - PDT/CE, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Alessandro Molon - PSB/RJ, Waldenor Pereira - PT/BA, Professora Rosa Neide - PT/MT 26/03/2020
Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor cultural a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Concessão, auxílio financeiro, trabalhador, atividade cultural, salário mínimo. _Destinação, recursos financeiros, Centro cultural, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus, emergência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1075/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1089/2020, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE), que "Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor cultural a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências".
31/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 518/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados".
29/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1075/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2020.
15/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1130/2020, pelas Deputadaas Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros, que: "Requer coautoria do PL nº 1089/2020".
26/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/05/20120 - 13h55 - 68ª Sessão).
Desapensação automática deste do PL 1.075/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/05/20120 - 13h55 - 68ª Sessão).
28/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.130/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
18/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao REQ n. 518/20 "Declaro prejudicada a proposição, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1089/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1075/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1089/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 518/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/03/2020 José Guimarães Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
REQ 1130/2020 Requerimento 15/05/2020 Professora Rosa Neide Requer coautoria do PL nº 1089/2020.