PAR 1 CCJC => PDC 2311/2002 | ||||||||||||||||
Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PDC 2311/2002 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | 03/04/2003 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
03/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | |||||||||||||||