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PL 706/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8900/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ 28/02/2023
Ementa
Dispõe sobre a cobertura dos planos de saúde no tratamento domiciliar (home care).
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.656 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2023 Apense-se à(ao) PL-8900/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 706/2023, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a cobertura dos planos de saúde no tratamento domiciliar (home care). ".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8900/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
24/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 258