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REP 22/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 426/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 07/08/2023
Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada SÂMIA BOMFIM, protocolizada em 21 de julho de 2023. Alegação de quebra de  decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Deputada federal, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2024 Junte-se o Ofício n. 005/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 21/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 21/2023.
Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REP n. 22/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada SÂMIA BOMFIM, protocolizada em 21 de julho de 2023. Alegação de quebra de  decoro parlamentar".
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
09/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
30/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 21 referente à Representação nº 22 de 2023.
Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Júlio Arcoverde (PP/PI), Acácio Favacho (MDB/AP) e Ana Paula lima (PT/SC).
11/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)
25/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada a Defesa Prévia da Deputada Sâmia Bomfim.
26/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado o Parecer Preliminar do relator, Deputado Acácio Favacho.
20/12/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação n. 22/23.
Discussão.
Em votação, o Parecer Preliminar do Dep. Acácio Favacho foi aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) contrário.
Parecer do Conselho.
06/03/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Encaminhado todo o original do processo referente à Representação nº 22/23 à Secretaria-Geral da Mesa.
06/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n° 5/2024 - CEDPA, informando o Parecer Preliminar pelo arquivamento da referida representação.
21/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se o Ofício n. 005/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 21/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 21/2023.
Publique-se.
Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 25/06/2024)
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 22/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 COETICA => REP 22/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 04/10/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Inversão da Pauta - REP 22/2023