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PL 4224/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Alcântara - PSDB/CE 13/03/2001
Ementa
Dispõe sobre a exposição do alvará sanitário em estabelecimentos que vendem alimentos ao público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CDCMAM, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Léo Alcântara (PSDB - CE)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CDCMAM, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial.
DCD 30 03 01 PÁG 09590 COL 01.
25/04/2001 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebido pela CDCMAM
31/05/2001 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator: Dep. Luiz Ribeiro
04/06/2001 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/06/2001 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/10/2001 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação.
10/10/2001 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
29/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias  publicado no DCD de 11/10/2001 PÁG 49442 COL 02, Letra A, Parcial.
05/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Angela Guadagnin
06/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.
18/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Angela Guadagnin
• Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.
08/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
13/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/05/02 PÁG 23990 COL 01, Letra B, Parcial.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 79/2003, pelo Dep. Léo Alcântara
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
09/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. André Zacharow
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. André Zacharow, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
12/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PMDB-SP)
07/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 113 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 232, DE 2007, pelo Deputado(a) Léo Alcântara, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15314 COL 01
07/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2008)
27/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER