Imprimir

PL 1604/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 885/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PSDB/GO 12/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação Estudantil  para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências.
Indexação
Expedição, carteira estudantil, identificação, estudante, educação básica, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação superior, benefício, meia-entrada, atividade cultural, atividade esportiva, responsabilidade, associação estudantil, diretório estudantil, exigência, remessa, Ministério da Educação, relação, dados pessoais, documento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2007 Apense-se à(ao) PL-885/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 1604/2007 (2)
PL 4502/2008; PL 874/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
10/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-885/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/07 PÁG 40239 COL 02.
22/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4502/2008.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-874/2011.
12/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1738/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a desapensação de Projeto de Lei".
08/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2080/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a desapensação de Projeto de Lei".
29/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 2080/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2080/2011, por entender que a apensação se deu de forma regimental. Publique-se. Oficie-se."
05/10/2011 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário (PL 4529/2004).
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1604/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2007 Apense-se à(ao) PL-885/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1604/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1738/2011 => PL 874/2007 Requerimento de Desapensação 12/05/2011 Wilson Filho Requer a desapensação de Projeto de Lei.
REQ 2080/2011 => PL 874/2007 Requerimento de Desapensação 08/06/2011 Wilson Filho Requer a desapensação de Projeto de Lei.