Imprimir

PL 5570/1978
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 63/1977
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - JARBAS PASSARINHO - ARENA/PA 03/10/1978
Ementa
APLICA AO DIRIGENTE SINDICAL, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 521, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Indexação
APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIRIGENTE SINDICAL, GRATIFICAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, MEMBROS, DIRETORIA, SINDICATO, CARGO ELETIVO, VEREADOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1183 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ E CTLS.
14/03/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP FEU ROSA. DCN1 24 03 79 PAG 1109 COL 02.
03/10/1978 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 10 78 PAG 9053 COL 01.
26/04/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 01 EMENDA. DCN1 02 06 79 PAG 5111 COL 02.
14/05/1979 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA. DCN1 19 05 79 PAG 4223 COL 01.
24/05/1979 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 16 06 79 PAG 6050 COL 02.
25/05/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5570-A/78. DCN1 26 05 79 PAG 4606 COL 02.
30/11/1983 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP EDISON LOBÃO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 01 12 83 PAG 13783 COL 01.
22/03/1984 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP DJALMA BESSA.
22/03/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CTLS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 23 03 84 PAG 0783 COL 02.
05/04/1984 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ALUIZIO CAMPOS. DCN1 16 06 84 PAG 5947 COL 01.
03/04/1986 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALUIZIO CAMPOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
02/05/1986 COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
RELATOR DEP ANTONIO GOMES (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 10 05 86 PAG 3583 COL 02.
04/12/1986 COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO GOMES.
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1183 COL 01.