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PL 4073/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9801/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Chrisóstomo - PSL/RO 12/07/2019
Ementa
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção tributária,  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo automotor,  Pessoa com deficiência auditiva, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-9801/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Apensados
Apensados ao PL 4073/2019 (5)
PL 4514/2020; PL 4570/2020; PL 4686/2020; PL 5140/2020; PL 177/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4073/2019, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), que "Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. ".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9801/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
31/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
31/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4514/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4570/2020.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4686/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5140/2020.
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-177/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4073/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-9801/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)