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REQ 119/2019 CINDRA
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Pablo - PSL/AM 03/09/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 8570, de 2017, que altera a Lei nº 6088, de 1974, que dispõe sobre a criação da Codevasf, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, Rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriça e Mucuri.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Prejudicado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 119/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 8570, de 2017, que altera a Lei nº 6088, de 1974, que dispõe sobre a criação da Codevasf, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, Rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriça e Mucuri".
11/09/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prejudicado.
11/09/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Despacho do Presidente da Cindra:
"Declaro prejudicado o Requerimento nº 119/2019, com base no art. 17, l, r, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei nº 8.570/2017, em Reunião Ordinária Deliberativa da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional el da Amazônia (CINDRA) realizada em 11 de setembro de 2019".
Arquivada