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PL 6109/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8045/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Waldir - PSL/GO 20/11/2019
Ementa
Altera o Código de Processo Penal para determinar a competência subsidiária pelo domicílio ou residência da vítima.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689 de 1941.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, critério, competência subsidiária, domicílio, residência, vítima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2019 Apense-se à(ao) PL-8045/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Apensados
Apensados ao PL 6109/2019 (2)
PL 3971/2020; PL 2304/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6109/2019, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO), que "Altera o Código de Processo Penal para determinar a competência subsidiária pelo domicílio ou residência da vítima".
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8045/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
20/12/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Recebimento pela PL804510.
20/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 35
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3971/2020.
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2304/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6109/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2019 Apense-se à(ao) PL-8045/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial