Imprimir

PL 6529/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlito Merss - PT/SC 10/04/2002
Ementa
Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento, desenvolvimento regional, integração, Município, Arroio Trinta (SC), Bela Vista do Toldo (SC), Caçador (SC), Calmon (SC), Campo Alegre (SC), Canoinhas (SC), Curitibanos (SC), Fraiburgo (SC), Frei Rogério (SC), Ibiam (SC), Iomerê (SC), Irineópolis (SC), Itaiópolis (SC), Ibicaré (SC), Lebon Régis (SC),  Macieira (SC), Mafra (SC), Major Vieira (SC), Matos Costa (SC), Monte Carlo (SC), Monte Castelo (SC), Papanduva (SC), Pinheiro Preto (SC), Ponte Alta do Norte (SC), Porto União (SC), Rio das Antas (SC), Rio Negrinho (SC), Salto Veloso (SC), Santa Cecília (SC), Santa Terezinha (SC), São Bento do Sul (SC), São Cristóvão do Sul (SC), Tangará (SC), Timbó Grande (SC), Três Barras (SC), Treze Tílias (SC), Videira (SC), Vitor Meireles (SC), Santa Catarina, programa especial, convênio, unificação, serviços públicos, financiamento, Poder Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2002 Despacho à CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 6529/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlito Merss
16/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR - Artigo 24, II.
22/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
DCD 20.04.02  PÁG 19184  COL 02.
23/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
25/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet
29/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
18/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela aprovação deste.
06/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
20/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
20/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
06/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 07/12/02  PÁG 53170  COL 01, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01.02.03  PÁG 0528  COL 01.
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
29/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins
30/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
11/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Paulo Afonso
04/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Afonso
Parecer do relator, Dep. Paulo Afonso, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
10/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
11/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
12/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/11/04 PÁG 49018 COL 02, Letra B.
26/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, §  2º (05 sessões).
06/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 6529/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6529/2002    Emendas apresentadas
PL 6529/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2002 Despacho à CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR - Artigo 24, II.
PL 6529/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 6529/2002 Parecer do Relator 18/06/2002 Gustavo Fruet Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela aprovação deste.
PAR 1 CDU => PL 6529/2002 Parecer de Comissão 06/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Aprovado o Parecer .
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela aprovação deste.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6529/2002 Parecer do Relator 04/11/2004 Paulo Afonso Parecer do relator, Dep. Paulo Afonso, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.

PAR 1 CFT => PL 6529/2002 Parecer de Comissão 10/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Paulo Afonso, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.