PLV 21/2002 => MPV 46/2002

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10593/2002

Acessória de:

MPV 46/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jovair Arantes - PSDB/GO

06/11/2002

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2002

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Jovair Arantes

06/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei nº 10.593/02. DOFC 09 12 02 PAG 001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Jovair Arantes

06/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei nº 10.593/02. DOFC 09 12 02 PAG 001 COL 01.