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PL 958/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fabio Schiochet - PSL/SC |
20/02/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao crédito para os Microempreendedores Individuais - MEI, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Apoio ao Crédito para os Microempreendedores Individuais - MEI , Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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29/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer. |
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18/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2022) |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 958/2019 (6) |
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PL 1578/2019 (3), PL 433/2020, PL 1661/2020 (1), PL 1728/2020; PL 2164/2019; PL 453/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
09/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 1578/2019, do PL 2164/2019, do PL 453/2021, do PL 433/2020, e do PL 1661/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1728/2020, apensado.
29/09/2021 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 958/2019, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que: "Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao crédito para os Microempreendedores Individuais - MEI, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências". |
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27/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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02/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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02/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 293. |
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05/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1578/2019. |
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10/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF) |
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11/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2019) |
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24/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2164/2019. |
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Celina Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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16/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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17/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) |
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23/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-453/2021. |
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09/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 1578/2019, do PL 2164/2019, do PL 453/2021, do PL 433/2020, e do PL 1661/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1728/2020, apensado. |
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10/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2021) |
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22/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/09/2021 a 22/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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29/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). |
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Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. |
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30/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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30/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1578/2019, PL-2164/2019, PL-433/2020, PL-1661/2020, PL-453/2021, PL-1728/2020 apensadas. |
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30/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 364, Letra A. |
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17/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP) |
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18/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2022) |
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31/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2022 a 31/05/2022 21:01:00). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 958/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/03/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 958/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 958/2019 |
Parecer do Relator |
09/09/2021 |
Otto Alencar Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 1578/2019, do PL 2164/2019, do PL 453/2021, do PL 433/2020, e do PL 1661/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1728/2020, apensado. |
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SBT 1 CDEICS => PL 958/2019 |
Substitutivo |
09/09/2021 |
Otto Alencar Filho |
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Estabelece medidas de estímulo ao crédito para Microempreendedores Individuais e para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e das instituições financeiras oficiais federais, bem como altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971. |
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SBT-A 1 CDEICS => PL 958/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
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Estabelece medidas de estímulo ao crédito para Microempreendedores Individuais e para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e das instituições financeiras oficiais federais, bem como altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971. |
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PAR 1 CDEICS => PL 958/2019 |
Parecer de Comissão |
29/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao crédito para os Microempreendedores Individuais - MEI, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências. |
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