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SBT 1 CDEICS => PL 777/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 777/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM 13/12/2022
Ementa
Acrescenta artigo ao Decreto-lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que regula a Zona Franca de Manaus e trata de produtos com uso de matéria-prima regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM).
Tramitação
Data Andamento
13/12/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM).