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PLP 180/2020
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 207/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG, Marília Arraes - PT/PE, Bira do Pindaré - PSB/MA, Zeca Dirceu - PT/PR 08/07/2020
Ementa
Dispõe sobre a contribuição à Previdência Social e à aposentadoria especial dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas de aplicativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PLP-207/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 180/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes  (PT/MG) e outros, que "Dispõe sobre a contribuição à Previdência Social e à aposentadoria especial dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas de aplicativos".
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-207/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÁG 386.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.