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MSC 584/2015 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 35/2015, TVR 36/2015, TVR 37/2015, TVR 38/2015, TVR 39/2015, TVR 40/2015, TVR 41/2015 e TVR 42/2015 |
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Origem: |
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AV 672/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
04/01/2016 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as renovações, por dez anos, das autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 35/2015 - Portaria nº 461, de 05 de maio de 2015 - Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN, no município de São Francisco de Paula - MG;
- TVR 36/2015 - Portaria nº 462, de 30 de abril de 2015 - Associação Mamma Bianca, no município de Valparaíso - SP;
- TVR 37/2015 - Portaria nº 463, de 06 de maio de 2015 - Sociedade Rádio Comunitária Camará FM, no município de Camaragibe - PE;
- TVR 38/2015 - Portaria nº 466, de 18 de março de 2015 - Associação Comunitária Farroupilha, no município de Pelotas - RS;
- TVR 39/2015 - Portaria nº 467, de 30 de abril de 2015 - RC FM - Rádio Comunitária de Itambé, no município de Itambé - PE;
- TVR 40/2015 - Portaria nº 469, de 05 de maio de 2015 - Race FM - Rádio Comunitária Educadora FM, no município de Santa Rita - PB;
- TVR 41/2015 - Portaria nº 470, de 30 de abril de 2015 - Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar, no município de Piraúba - MG;
- TVR 42/2015 - Portaria nº 1.205, de 30 de abril de 2015 - Associação Comunitária Bonjardinense de Radiodifusão, no município de Bom Jardim de Minas - MG. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/01/2016 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/01/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 584/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as renovações, por dez anos, das autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 461, de 5 de maio de 2015 - Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN, no município de São Francisco de Paula - MG;
2 - Portaria nº 462, de 30 de abril de 2015 - Associação Mamma Bianca, no município de Valparaíso SP;
3 - Portaria nº 463, de 6 de maio de 2015 - Sociedade Rádio Comunitária Camará FM, no município de Camaragibe - PE;
4 - Portaria nº 466, de 18 de março de 2015 - Associação Comunitária Farroupilha, no município de Pelotas - RS;
5 - Portaria nº 467, de 30 de abril de 2015 - RC FM - Rádio Comunitária de Itambé, no município de ltambé - PE;
6 - Portaria nº 469, de 5 de maio de 2015 - Race FM - Rádio Comunitária Educadora FM, no município de Santa Rita - PB;
7 - Portaria nº 470, de 30 de abril de 2015 - Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar, no município de Piraúba - MG; e
8 - Portaria nº 1.205, de 30 de abril de 2015 - Associação Comunitária Bonjardinense de Radiodifusão, no município de Bom Jardim de Minas - MG.
". |
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05/01/2016 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-35/2015,TVR-36/2015,TVR-37/2015,TVR-38/2015,TVR-39/2015,TVR-40/2015,TVR-41/2015 e TVR-42/2015 |
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06/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 47 COL 01. |
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