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PL 3586/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Araújo - PSDB/PE 18/06/2008
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Transfere a sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, para a Capital Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2008 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5458/2009 => PL 3586/2008, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD
DCD de 16/09/09 PÁG 49641 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
25/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/06/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
03/07/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
04/07/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2008)
17/07/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Valadares Filho
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação.
10/12/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Jurandil Juarez e Otavio Leite.
03/02/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo de Vista Encerrado
11/03/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
29/04/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Gilmar Machado.
27/05/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Gilmar Machado.
17/06/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
08/07/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
15/07/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo autor.
02/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Sílvio Torres.
02/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5458/2009, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) que requer a retirada do Projeto de Lei nº  3.586 de 2008.
15/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5458/2009 => PL 3586/2008, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII  do art. 114, ambos do  RICD  
DCD de 16/09/09 PÁG 49641 COL 01.
16/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de tramitação pelo autor, através do Requerimento nº 5458/2009.
21/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolução à CCP, devido solicitação da retirada de tramitação pelo autor, através do Requerimento nº 5458/2009.