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PL 3586/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Araújo - PSDB/PE 18/06/2008
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Transfere a sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, para a Capital Federal.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, transferência, sede, Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Justiça Desportiva, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal, jurisdição, território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2008 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5458/2009 => PL 3586/2008, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD
DCD de 16/09/09 PÁG 49641 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
25/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/06/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
03/07/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
04/07/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2008)
17/07/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Valadares Filho
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação.
10/12/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Jurandil Juarez e Otavio Leite.
03/02/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo de Vista Encerrado
11/03/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
29/04/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Gilmar Machado.
27/05/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Gilmar Machado.
17/06/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
08/07/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
15/07/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo autor.
02/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Sílvio Torres.
02/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5458/2009, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) que requer a retirada do Projeto de Lei nº  3.586 de 2008.
15/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5458/2009 => PL 3586/2008, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII  do art. 114, ambos do  RICD  
DCD de 16/09/09 PÁG 49641 COL 01.
16/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de tramitação pelo autor, através do Requerimento nº 5458/2009.
21/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolução à CCP, devido solicitação da retirada de tramitação pelo autor, através do Requerimento nº 5458/2009.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3586/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2008 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3586/2008    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 3586/2008 Parecer do Relator 09/12/2008 Valadares Filho Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação.
PL 3586/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5458/2009 => PL 3586/2008 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 02/09/2009 Bruno Araújo Requer a retirada do Projeto de Lei nº  3.586 de 2008.