PDC 214/2011 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Ricardo Berzoini - PT/SP | 10/05/2011 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN). | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
A Resolução nº 3.954 altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes bancários no país. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
16/05/2011 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
07/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado em razão do deferimento do REQ 5109/12, nos termos do art. 104 c.c o art. 114, VII, do RICD. |
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22/08/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolução à CCP |
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25/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado ao Arquivo |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
10/05/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 214/2011, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN).". | ||||||||||||||||||||||
10/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD de 11/05/11 PAG 22785 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
16/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23998 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
20/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
20/05/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
01/06/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA) | ||||||||||||||||||||||
12/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 54/2011, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PDC 214/2011, que susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN)". | ||||||||||||||||||||||
13/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 54/2011 do Sr. Cláudio Puty que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PDC 214/2011, que susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN). | ||||||||||||||||||||||
27/12/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
20/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) | ||||||||||||||||||||||
29/03/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4799/2012, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 214/2011, que Susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN)". | ||||||||||||||||||||||
12/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ n. 4799/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.799/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CTASP, nos termos do art. 32, XVIII, do RICD. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
26/04/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5109/2012, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto legislativo nº 214/2011". | ||||||||||||||||||||||
07/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado em razão do deferimento do REQ 5109/12, nos termos do art. 104 c.c o art. 114, VII, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
17/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CFT o Memorando nº 75/12 - CCP solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
22/08/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
25/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado ao Arquivo | ||||||||||||||||||||||