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PL 3119/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3995/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PDT/RS 24/09/2015
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº  5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade derivada da higienização de instalações sanitárias de uso público, e a respectiva coleta de lixo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/2015 Apense-se à(ao) PL-3995/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3995/2012
Apensados
Apensados ao PL 3119/2015 (2)
PL 8661/2017; PL 10865/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3119/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "
Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº  5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade derivada da higienização de instalações sanitárias de uso público, e a respectiva coleta de lixo.
".
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3995/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
19/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 64 COL 01.
19/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
10/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8661/2017.
18/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10865/2018.
28/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3995/2012
15/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3995/2012