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PLV 60/2004 => MPV 214/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11097/2005

Acessória de:

MPV 214/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Betinho Rosado - PFL/RN

01/12/2004

Ementa

Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira e dá outras providências.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Lei do Petróleo, introdução, biodiesel, matriz energética, âmbito nacional, obrigatoriedade, adição, percentual, óleo diesel, competência, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), programa, utilização, biocombustível, energia solar, energia eólica, fonte alternativa de energia.   _ Objetivo, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), contratação, fiscalização, informação, atividade industrial, derivados, gás natural, biocombustível, importação, exportação, armazenagem, distribuição, comercialização, transporte, derivados de petróleo.   _Inclusão, abastecimento, combustível, âmbito nacional, atividade, utilidade pública, avaliação, controle de qualidade, certificação, petróleo, gás natural, biodiesel, álcool anidro carburante, derivados de petróleo, fixação, multa, ausência, remessa, informações, aplicação, pena de perdimento, mercadoria apreendida, mercadoria falsificada, comprovação, nota fiscal.   _ Competência, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA), criação, linha de crédito, financiamento, cultivo, plantas oleoginosas, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), indústria, produção, biodiesel, privilégio, álcool.   _ Criação, Comitê de Gestão do Biodiesel, vinculação, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2004

Plenário (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Betinho Rosado

13/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformada na Lei 11097/05. DOFC 14 01 05 PAG 08 COL 03. Vetado parcialmente. MSC/15-PE. Razões do veto: DOFC 14 01 05 PÁG 13 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Betinho Rosado

13/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada na Lei 11097/05. DOFC 14 01 05 PAG 08 COL 03. Vetado parcialmente.  MSC/15-PE. Razões do veto: DOFC 14 01 05 PÁG 13 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLV 60/2004 => MPV 214/2004    Emendas apresentadas