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PL 2689/1983
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NILSON GIBSON - PDS/PE 01/12/1983
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, QUE 'CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE QUIMICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Explicação da Ementa
ALTERANDO O PROCESSO DE ELEIÇÕES PARA OS CONSELHOS, SUA COMPOSIÇÃO, A DURAÇÃO DOS MANDATOS E DEFININDO A ATIVIDADE QUIMICA E SEUS PROFISSIONAIS).
Indexação
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, QUIMICA, NORMAS, ELEIÇÕES, MEMBROS, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, ANUIDADE, TAXAS. DEFINIÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AREA, QUIMICA, QUIMICO, ENGENHEIRO QUIMICO, TECNICO, NIVEL MEDIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0029 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/1983 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 17 11 83 PAG 12793 COL 01.
01/12/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
01/12/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 12 83 PAG 13909 COL 01.
05/04/1984 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 16 06 84 PAG 5947 COL 02.
30/05/1984 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 16 06 84 PAG 5946 COL 02.
30/08/1984 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 01 09 84 PAG 9031 COL 03.
12/09/1984 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL.
28/11/1984 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 05 12 84 PAG 16087 COL 02.
05/03/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP AECIO DE BORBA. DCN1 09 03 85 PAG 0619 COL 01.
13/06/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AECIO DE BORBA. DCN1 29 06 85 PAG 7241 COL 02.
19/08/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2689-A/83. DCN1 20 08 85 PAG 8309 COL 01.
26/09/1985 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOSE MENDONÇA DE MORAIS, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 03 SESSÕES. DCN1 27 09 85 PAG 10902 COL 01.
06/03/1986 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, QUE DEIXA DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 07 03 86 PAG 0258 COL 02.
20/03/1986 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 21 03 86 PAG 0981 COL 03.
03/04/1986 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 03, 10, 17 E 24 04 86 E NO DIA 15 05 86. DCN1 16 05 86 PAG 3977 COL 02.
26/06/1986 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP FARABULINI JUNIOR.
26/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTB E CF (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 27 06 86 PAG 6846 COL 03.
05/09/1986 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP GERSON PERES (EMENDA DE PLENARIO).
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0029 COL 02.