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PL 4857/1998
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10436/2002
Origem: PLS 131/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Benedita da Silva - PT/RJ 26/11/1998
Ementa
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/09/1999 DEFERIDO OF 331/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 657/99, A ESTE.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei nº 10.436/02. DOFC 25 04 02 PAG 023 COL 03.
OF/SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Apensados
Apensados ao PL 4857/1998 (1)
PL 657/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/01/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 05 01 99 PAG 339 COL 02.
25/02/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
09/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATORA DEP ESTHER GROSSI.
12/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/03/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-331/99 DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 657/99, A ESTE.
06/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 331/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 657/99, A ESTE.
08/09/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, COM SUBSTITUTIVO.
29/09/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO
PL. 657/99, APENSADO.
19/10/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO PL. 657/99, APENSADO.
(PL. 4857-A/98).
DCD 09 11 99 PAG 53224 COL 02.
30/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
09/12/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/02/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E A EMENDA DA CECD, E CONTRARIO AO PL. 657/99, APENSADO.
24/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E A EMENDA DA CECD, E CONTRÁRIO AO PL. 657/99, APENSADO.
(PL. 4857-B/98).
30/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
11/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/02/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido parecer do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, e do PL-657/1999, apensado e da emenda da Comissão de Educação Cultura e Desporto.
24/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:27 Reunião
Aprovado o Parecer
24/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECERES DA CECD, CSSF E CCJR. (PL. 4857-C/98).
15/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 15 A 22 05 01. (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO DO APENSADO).
DCD 15 05 01 Pág 20572 Col 01.
28/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 683/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
07/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovação unânime da Redação Final. Relator Deputado Fernando Coruja.
11/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/236/01.
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei nº 10.436/02. DOFC 25 04 02 PAG 023 COL 03.
OF/SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.