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PL 3235/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pr. Marco Feliciano - PSC/SP |
07/10/2015 |
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Ementa |
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Acrescenta o art. 234-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". |
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Explicação da Ementa |
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Criminaliza comportamento que induza à ideologia de gênero. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criminalização, veiculação, autoridade, ato normativo, plano, governo, programa de governo, termo, orientação sexual, identidade de gênero, questão de gênero, autorização, publicação, documento, recursos didáticos, fomento, indução, ideologia de gênero, detenção. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Apense a este o PL 772/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Saúde. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP) |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense a este o PL 772/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Saúde. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3235/2015 (3) |
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PL 4893/2020; PL 4520/2021 (1), PL 772/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
- |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3235/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Acrescenta o art. 234-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"". |
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16/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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20/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/15 PÁG 418 COL 01. |
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20/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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22/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 3356/2015, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL Nº 3.235/2015, que acrescenta o art. 234-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", de modo que a matéria possa ser examinada, quanto ao mérito, pela referida Comissão". |
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04/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 3.356/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.356/2015, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.235/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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24/08/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5115/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". |
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31/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro o Requerimento n. 5.115/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.972/2013, 6.622/2013, 7.163/2014, 7.633/2014, 6/2015, 1.806/2015, 2.421/2015, 3.235/2015, 3.837/2015, 4.105/2015, 4.291/2016, 5.540/2016 e 5.774/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.235/2015: à CMULHER, à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
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16/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CMULHER o Ofício 1423/2016/SGM/P comunicando sobre o despacho aposto no REQ 5115/16 |
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20/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CSSF, Memo nº 252/16-COPER solicitando providências referentes ao REQ 5115/16. |
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22/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolução à CCP, conforme Memo n. 252/2016 COPER solicitando revisão de despacho para incluir o exame pela CMulher. |
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23/09/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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26/10/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA) |
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27/10/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebido ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo acerca do PL 3235/2015. |
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08/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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09/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) |
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21/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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24/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) |
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10/04/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/04/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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20/06/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.
". |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019. |
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18/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP) |
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23/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4893/2020. |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4520/2021. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense a este o PL 772/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Saúde. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3235/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/10/2015 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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31/08/2016 |
Defiro o Requerimento n. 5.115/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.972/2013, 6.622/2013, 7.163/2014, 7.633/2014, 6/2015, 1.806/2015, 2.421/2015, 3.235/2015, 3.837/2015, 4.105/2015, 4.291/2016, 5.540/2016 e 5.774/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.235/2015: à CMULHER, à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
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22/03/2024 |
Apense a este o PL 772/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Saúde. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 3235/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3356/2015 => PL 3235/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
22/10/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
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Requer, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL Nº 3.235/2015, que acrescenta o art. 234-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", de modo que a matéria possa ser examinada, quanto ao mérito, pela referida Comissão. |
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REQ 5115/2016 |
Requerimento de Redistribuição |
24/08/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos. |
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REQ 172/2019 => PL 309/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Pr. Marco Feliciano |
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Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.
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