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PL 5525/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Albuquerque - PSB/RS 01/07/2009
Ementa
Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 84 COL 01 Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
03/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37315 COL 01.
03/08/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
07/08/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)
10/08/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2009)
19/08/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
30/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 42/2011, pelo Dep. Beto Albuquerque, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-42/2011.
01/03/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
20/04/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
25/04/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2011)
05/05/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
12/07/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
13/07/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012)
09/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 29/08/12 PÁG 30408 COL 02, Letra A.
09/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
10/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)
25/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS).
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS).
20/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
21/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS).
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
24/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2014)
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 84 COL 01 Suplemento.
03/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP