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PL 940/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14622/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luisa Canziani - PTB/PR, Cacá Leão - PP/BA, Soraya Santos - PL/RJ, Margarete Coelho - PP/PI, Marcelo Aro - PP/MG, Flávia Arruda - PL/DF 17/03/2021
Ementa
Institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.
Indexação
Criação, Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular, data comemorativa, maio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14622/2023. DOU 17/07/2023 PÁG 01 COL 01. Edição Extra A.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 940/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR) e outros, que "Institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular".
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 637
16/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
17/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021)
29/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
22/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra  (PTB/CE).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação.
28/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00
Lido o Parecer pelo Relator
Iniciada a Discussão, usou da palavra a autora, Deputada Luísa Canziani.
Aprovado o Parecer.
04/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
04/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/10/2021, Letra A.
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)
21/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021)
04/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis  (PSL/DF).
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
25/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
25/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2021, Letra B.
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2021)
15/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/12/2021 21:01:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 1589/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
16/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Sessão Solene n. 241/2022, pela Deputada Luisa Canziani  (PTB/PR) e outros, que "Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia de 05 de maio, em reconhecimento aos direitos da pessoa com visão Monocular.

".
28/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
01/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 364/2022/PS-GSE.
28/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 489/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 940/2021 (Of 510/2023-SF)".
17/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14622/2023. DOU 17/07/2023 PÁG 01 COL 01. Edição Extra A.
02/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 557/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 940/2021 (Of 622/2023-SF)".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 940/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 940/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 940/2021 Parecer do Relator 04/11/2021 Bia Kicis Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 940/2021 Parecer de Comissão 25/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 940/2021.
RDF 1 CCJC => PL 940/2021 Redação Final 28/04/2022 Bia Kicis Institui o Dia Nacional da Pessoa com
Visão Monocular.
PARF 1 CCJC => PL 940/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PL 940/2021.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 940/2021 Parecer do Relator 22/09/2021 Pedro Augusto Bezerra Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação.
PAR 1 CPD => PL 940/2021 Parecer de Comissão 04/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 940/2021 Autógrafo 01/06/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 940/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 241/2022 Requerimento de Sessão Solene 09/03/2022 Luisa Canziani Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia de 05 de maio, em reconhecimento aos direitos da pessoa com visão Monocular.