Imprimir

PL 4012/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Cabral - PSB/PE, Erika Kokay - PT/DF, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Alexandre Padilha - PT/SP, José Ricardo - PT/AM, Valmir Assunção - PT/BA, Nereu Crispim - PSL/RS, Maria do Rosário - PT/RS, Natália Bonavides - PT/RN, Benedita da Silva - PT/RJ, Célio Moura - PT/TO 31/07/2020
Ementa
Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2020 Apense-se à(ao) PL-8420/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 – 13h55 – 72ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4012/2020, pelo Deputado Danilo Cabral  (PSB/PE) e outros, que "Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social".
05/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2062/2020, pelo Deputado Célio Moura  (PT/TO) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4012, de 2020".
Apresentação do Requerimento n. 2070/2020, pela Deputada Benedita da Silva  (PT/RJ) e outros, que "Solicito a inclusão de assinatura para coautoria ao PL 4012/2020".
12/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 2062/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se".
12/08/2020 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. (MERCOSUL-C)
Despacho exarado no Requerimento n. 2070/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se".
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8420/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1305/2021, pelo Deputado Danilo Cabral  (PSB/PE) e outros, que "Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social".
Aprovado requerimento n. 1305/2021 do Sr. Danilo Cabral que requer urgência na apreciação do PL nº 4012, de 2020, do Dep. Danilo Cabral e outros, que altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo  (PT/CE).
17/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Abílio Santana  (PL/BA).
30/06/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 – 13h55 – 72ª Sessão).
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 8.420, de 2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 - 13h55 - 72ª Sessão).