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PL 928/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3044/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP, Alexandre Serfiotis - PSD/RJ, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Jorge Solla - PT/BA, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Vinicius Poit - NOVO/SP, Patricia Ferraz - PODE/AP, Paulo Ganime - NOVO/RJ, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 24/03/2020
Ementa
Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, para desburocratizar a retirada de medicamentos populares durante situação de pandemia, epidemia ou calamidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-3044/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 100928/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, para desburocratizar a retirada de medicamentos populares durante situação de pandemia, epidemia ou calamidade".
25/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3044/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 207.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.