PL 2336/2021

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14205/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/06/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

NOVA EMENTA
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.

Indexação

Alteração, Lei Pelé, direito de transmissão de imagem, Entidade desportiva, direito de arena, clube esportivo, clube mandante do jogo. _Critério, distribuição, receita, evento desportivo, atleta profissional, árbitro desportivo, técnico esportivo. _Autorização, emissora de televisão, rádio, televisão por assinatura, patrocínio, veiculação, marca registrada, uniforme (vestuário), clube esportivo, futebol.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/07/2021

Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2,336/2021, para determinar sua distribuição para as Comissões de: Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14205/2021. DOU 20/09/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 455/21). Razões do veto: DOU 20/09/21 PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (26)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (8)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2336/2021, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

NOVA EMENTA
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo".

•

Apresentação da Mensagem n. 294/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 1o do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto”".

24/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 25/06/2021 a 22/08/2021. Sobresta a pauta a partir de: 23/08/2021

29/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

29/06/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

29/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

29/06/2021

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

•

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

29/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/21 PAG 393

30/06/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

30/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 01/07/2021, em razão da urgência constitucional a este apresentada.

01/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

01/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

02/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Às CESPO, CCTCI e CCJC, o Memo nº 118/21, solicitando a devolução deste.

02/07/2021

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP, conforme Memororando nº 118/2021 - COPER.

05/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1435/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a apensação do projeto de lei 2336, de 2021, ao projeto de lei 4876, de 2020".

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1436/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021. ".

06/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 1436/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1436/2021.

06/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.435/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.435/2021, porque o Projeto de Lei n. 2.336/2021, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do artigo 64 da Constituição Federal, de modo que a tramitação conjunta pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para as proposições que compõem o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.876/2020, todas de autoria parlamentar. Publique-se."

06/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1453/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o apensamento de Projeto de Lei 4982/2020 ao Projeto de Lei 2336/2021".

07/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

07/07/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/07/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1498/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Requer o apensamento de Projeto de Lei 427/2021 ao Projeto de Lei 2336/2021".

13/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

•

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 13/07/2021 19:15:00

13/07/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/07/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 342; total: 355.

•

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer ao Projeto e as Emendas Prévias de Plenário de nºs 1 a 4, pela Comissão Especial.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.336, de 2021; e, no mérito, pela sua aprovação, com a rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2 e aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma do Substitutivo apresentado. A Emenda nº 3 não obteve o apoiamento regimental.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Dep. Airton Faleiro (PT-PA).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 5 a 8.

•

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário de nºs 5 a 8, pela Comissão Especial.

•

Parecer às Emendas de Plenário de nºs 5 a 8 proferido pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 17; total: 449.

•

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressaltados os destaques.

•

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

•

Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.

•

Votação do DTQ 1: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 1º do Substitutivo apresentado ao PL 2336/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

•

Mantido o texto. Sim: 309; não: 20; total: 329.

•

Votação do DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do art. 42-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, na redação do art. 2° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 2.336, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

•

Mantido o texto.

•

Votação do DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário n.8 (art. 161, II)

•

Encaminharam a Votação: Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 90; não: 334; total: 424.

•

Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II)

•

Encaminharam a Votação: Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 69; não: 346; abstenção: 1; total: 416.

•

Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.336-A/2021).

14/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

15/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

16/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do ofício nº 868/2021

•

Indeferido o Requerimento n. 1.498/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.498/2021, porque o Projeto de Lei n. 2.336/2021, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do artigo 64 da Constituição Federal, de modo que a tramitação conjunta pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para as proposições que compõem o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.876/2020 (do qual o Projeto de Lei n. 427/2021 faz parte), todas de autoria parlamentar. Publique-se."

27/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

03/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

06/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.453/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.453/2021, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.336/2021 já encerrou sua tramitação pela Câmara dos Deputados e encontra-se no Senado Federal. Publique-se."

27/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 495/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

17/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14205/2021. DOU 20/09/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 455/21). Razões do veto: DOU 20/09/21 PÁG 03 COL 01.

14/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2336/2021 Emendas apresentadas

PL 2336/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/06/2021

01/07/2021

PL 2336/2021 Pareceres apresentados

Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário ()

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CEURG => PL 2336/2021

Parecer às Emendas de Plenário

14/07/2021

Julio Cesar Ribeiro

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 2336/2021

Autógrafo

16/07/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário ()

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CEURG => PL 2336/2021

Parecer Proferido em Plenário

14/07/2021

Julio Cesar Ribeiro

DVT 1 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

07/07/2021

Luiz Carlos Motta

Declaração escrita de voto sessão do dia 06/07/2021 iniciada as 15h .

PRLP 1 => PL 2336/2021

Parecer Preliminar de Plenário

13/07/2021

Julio Cesar Ribeiro

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

PRLP 2 => PL 2336/2021

Parecer Preliminar de Plenário

13/07/2021

Julio Cesar Ribeiro

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

RDF 1 => PL 2336/2021

Redação Final

14/07/2021

Julio Cesar Ribeiro

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.

SBT 1 => PL 2336/2021

Substitutivo

14/07/2021

Julio Cesar Ribeiro

DVT 2 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

14/07/2021

Glaustin da Fokus

Declaração de Voto ao
Requerimento de retirada de pauta
ao PL 2336/2021 que altera a Lei nº
9.615, de 24 de março de 1998, que
institui normas gerais sobre
desporto.

DVT 3 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

14/07/2021

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - RETIRADA DE PAUTA PL 2336/2021

DVT 4 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

14/07/2021

Fausto Pinato

Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, na votação do Requerimento de retirada de pauta ao PL 2.336/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/07/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 5 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

14/07/2021

Giovani Cherini

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

DVT 6 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

14/07/2021

General Peternelli

Declara que, na votação nominal do do PL nº 2.336/2021 – Requerimento de retirada de pauta (nominal), realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 14/07/2021, o Sr. General Peternelli votou acompanhando a orientação do Partido PSL e do GOVERNO

DVT 7 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

14/07/2021

Giovani Cherini

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

DVT 8 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

14/07/2021

Cristiano Vale

Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 078 (virtual), iniciada às 13h55, do dia 14 de julho de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.

DVT 9 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

14/07/2021

Glaustin da Fokus

Declaração de Voto ao DTQ 1 ao PL
2336/2021 que altera a Lei nº 9.615,
de 24 de março de 1998, que institui
normas gerais sobre desporto.

DVT 10 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

14/07/2021

Helder Salomão

DECLARA VOTO SIM na votação do Destaque nº 2, de autoria do Partido Comunista do Brasil, para votação em separado da Emenda nº 8 de Plenário, oferecida ao PL 2336/21, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/07/2021.

DVT 11 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

14/07/2021

Giovani Cherini

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal do PL nº 2336/2021
– Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), iniciada às 13h55, do dia 14 de
julho de 2021 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária.
1 .PL de nº 2336 de 2021 – DTQ. 04-PT – EMENDA DE PLENARIO Nº 07
(nominal), votei NÃO.

PRLE 1 => PL 2336/2021

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

14/07/2021

Julio Cesar Ribeiro

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

DVT 12 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

14/07/2021

Hugo Leal

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais
sobre desporto.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na
votação do DTQ 01 ao substitutivo ao PL nº 2.336, de 2021, realizada na
Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/07/2021, votei
SIM.

DVT 13 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

15/07/2021

Abílio Santana

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 14 de Julho de 2021, iniciada às 15h:03, na votação nominal do Projeto de Lei 2336/2021 nos itens:

1- Requerimento de Retirada da Pauta, votei NÃO;
2- DTQ 1 – NOVO - Art. 1º do substitutivo, votei SIM, conforme orientação partidária.

DVT 14 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

15/07/2021

Magda Mofatto

Declaração de Voto ao DESTAQUE Nº 1 do PL 2336/2021.

DVT 15 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

03/08/2021

Lucas Gonzalez

DT. 2 - Emenda de Plenário nº 8 do Projeto de lei nº 2336/2021

DVT 16 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

03/08/2021

Lucas Gonzalez

DT. 4 - Emenda de Plenário nº 7 do Projeto de lei nº 2336/2021

DVT 17 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

14/10/2021

Luizianne Lins

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.

DVT 18 => PL 2336/2021

Declaração de Voto

14/10/2021

Luizianne Lins

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.

PL 2336/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 294/2021

Mensagem

24/06/2021

Poder Executivo

Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 1o do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto”.

REQ 1435/2021

Requerimento de Apensação

05/07/2021

André Figueiredo

Requer a apensação do projeto de lei 2336, de 2021, ao projeto de lei 4876, de 2020.

REQ 1436/2021

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

05/07/2021

Julio Cesar Ribeiro

Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021.

REQ 1453/2021

Requerimento de Apensação

06/07/2021

Filipe Barros

Requer o apensamento de Projeto de Lei 4982/2020 ao Projeto de Lei 2336/2021.

REQ 1498/2021

Requerimento de Apensação

12/07/2021

Airton Faleiro

Requer o apensamento de Projeto de Lei 427/2021 ao Projeto de Lei 2336/2021.