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PDL 37/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juscelino Filho - DEM/MA, Dr. Frederico - PATRI/MG, Hiran Gonçalves - PP/RR, Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO e outros 19/02/2019
Ementa
Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.
Indexação
Sustação, Resolução, Conselho Federal de Medicina (CFM), telemedicina, assistência médica, atendimento médico, atendimento a distância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosângela Moro.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 20/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela rejeição.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
19/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 37/2019, pela Deputadoa Juscelino Filho DEM, que:"Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.  ".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 553/2019, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Requeremos a inclusão como co-autores do PDL 37/2019, do Deputado Juscelino Filho, que 'Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias'".
22/02/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
25/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 399.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 553/2919, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
14/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), que: "Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a Resolução nº 2.227, de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que 'define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias', objeto do Projeto de Decreto Legislativo - PDL nº 37, de 2019".
25/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
02/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1199/2021, pelo Deputado Juscelino Filho  (DEM/MA) e outros, que "Requer a retirada de tramitação  do PDL nº 37/2019
".
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1199/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 37/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
02/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto  (CIDADANIA/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição.
10/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto  (CIDADANIA/SC).
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
02/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
20/12/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela rejeição.
20/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosângela Moro.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 37/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/02/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL 37/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CSAUDE => PDL 37/2019 Parecer do Relator 20/12/2023 Ismael Alexandrino Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela rejeição.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PDL 37/2019 Parecer do Relator 02/08/2021 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição.
PRL 2 CSSF => PDL 37/2019 Parecer do Relator 10/08/2021 Carmen Zanotto Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.  
PDL 37/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9/2019 CSSF => PDL 37/2019 Requerimento de Audiência Pública 14/03/2019 Alexandre Serfiotis Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a Resolução nº 2.227, de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que "define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias", objeto do Projeto de Decreto Legislativo - PDL nº 37, de 2019.  
RPD 1 CSAUDE => PDL 37/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/03/2024 Rosângela Moro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 37/2019
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 553/2019 => PDL 37/2019 Requerimento 21/02/2019 Juscelino Filho Requeremos a inclusão como co-autores do PDL 37/2019, do Deputado Juscelino Filho, que "Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias".  
REQ 1199/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 02/06/2021 Juscelino Filho Requer a retirada de tramitação  do PDL nº 37/2019