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PL 1834/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior do Trabalho 10/06/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2016 Despacho exarado ao Ofício n. 289/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.834/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Ofício n. 289/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.834/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 285/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondenle justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado peloTribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de juiz, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções cornissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife-PE.
10/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1834/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências".
16/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 301/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que solicita a juntada deste ao processo do Projeto de Lei nº 1834/2015, que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de juiz, de cargos de provimento etétjvo, de cargos em comissão e de funções comissionadas nos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife-PE, em complemento ao OF.TST.GDGSET.GP.Nº 285, de 8/6/20 15, em fãce de erro material no encaminhamento anterior.
18/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
19/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/15 PÁG 48 COL 01.
22/06/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
01/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
26/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela aprovação, com substitutivo.
31/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE). Corrgir a redação do substitutivo.
11/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
14/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
03/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Augusto Coutinho, pela aprovação.
04/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o OFÍCIO.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 289/2016, do Senhor Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 1.834/2015, de autoria daquele Tribunal.
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Ofício n. 289/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.834/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”.
10/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 261/2016 - COPER, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 1.834/15.
10/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, em razão do Memo nº 261/16 - COPER