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PL 1834/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior do Trabalho 10/06/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.
Indexação
Criação, vara do trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Carpina (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Recife (PE), Serra Talhada (PE), Vitória de Santo Antão (PE), Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2016 Despacho exarado ao Ofício n. 289/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.834/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Ofício n. 289/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.834/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 285/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondenle justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado peloTribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de juiz, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções cornissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife-PE.
10/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1834/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências".
16/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 301/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que solicita a juntada deste ao processo do Projeto de Lei nº 1834/2015, que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de juiz, de cargos de provimento etétjvo, de cargos em comissão e de funções comissionadas nos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife-PE, em complemento ao OF.TST.GDGSET.GP.Nº 285, de 8/6/20 15, em fãce de erro material no encaminhamento anterior.
18/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
19/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/15 PÁG 48 COL 01.
22/06/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
01/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
26/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela aprovação, com substitutivo.
31/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE). Corrgir a redação do substitutivo.
11/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
14/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
03/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Augusto Coutinho, pela aprovação.
04/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o OFÍCIO.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 289/2016, do Senhor Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 1.834/2015, de autoria daquele Tribunal.
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Ofício n. 289/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.834/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”.
10/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 261/2016 - COPER, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 1.834/15.
10/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, em razão do Memo nº 261/16 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1834/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
07/10/2016 Despacho exarado ao Ofício n. 289/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.834/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”.
PL 1834/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CTASP => PL 1834/2015 Substitutivo 26/08/2015 Mendonça Filho
PRL 1 CTASP => PL 1834/2015 Parecer do Relator 26/08/2015 Mendonça Filho Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 2 CTASP => PL 1834/2015 Parecer do Relator 03/08/2016 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.