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PL 7394/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4953/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heuler Cruvinel - PSD/GO 09/04/2014
Ementa
Altera dispositivo da Consolidação das Leis de Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias.
Explicação da Ementa
Garante a todos os trabalhadores o direito de receber o auxílio-alimentação.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, auxílio-alimentação, empregado, ausência, inscrição, Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2014 Apense-se à(ao) PL-4953/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4953/2005
06/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7394/2014, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Altera dispositivo da Consolidação das Leis de Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias".
22/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4953/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
24/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/14 PÁG 140 COL 01.
24/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 101/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.
30/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4953/2005
06/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7394/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2014 Apense-se à(ao) PL-4953/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 7394/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 101/2015 => PL 719/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Heuler Cruvinel Requer o desarquivamento de proposições.