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PL 3455/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1078/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Randolfe Rodrigues - PT/AP 15/08/2024
Ementa
Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2024 Apense-se à(ao) PL-1078/2022. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP.
10/09/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 804/2024, do Senado Federal, que à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.455, de 2023, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron)".
15/08/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 3455/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron)".
26/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1078/2022.
26/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 190
27/08/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP.
10/09/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.