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PFC 42/2008 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Davi Alcolumbre - DEM/AP |
08/05/2008 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Minas e Energia, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, regularidade, aplicação, , recursos financeiros, arrecadação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/05/2008 |
À Comissão de
Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP). |
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15/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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• |
À Comissão de
Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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20/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/08 PÁG 22086 COL 02. |
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21/05/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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04/06/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN) |
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13/03/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CME, pelo Dep. Betinho Rosado |
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Relatório Prévio, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN), pela aprovação. |
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01/04/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista ao Deputado Luiz Alberto. |
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07/04/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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08/04/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. |
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08/04/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN) |
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18/11/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CME, pelo Dep. Betinho Rosado |
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Relatório Final, Dep. Betinho Rosado, pela regularidade dos procedimentos relativos à CIDE-combustíveis e pelo encaminhamento do Relatório às Comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle. |
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25/11/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
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27/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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02/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 03/12/09, PAG 68855 COL 01, Letra A. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 42/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/05/2008 |
À Comissão de
Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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15/05/2008 |
À Comissão de
Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 42/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CME => PFC 42/2008 |
Relatório Prévio |
13/03/2009 |
Betinho Rosado |
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Relatório Prévio, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN), pela aprovação. |
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RLF 1 CME => PFC 42/2008 |
Relatório Final |
18/11/2009 |
Betinho Rosado |
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Relatório Final, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN), pela aprovação. |
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PAR 1 CME => PFC 42/2008 |
Parecer de Comissão |
25/11/2009 |
Comissão de Minas e Energia |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Betinho Rosado, pela regularidade dos procedimentos relativos à CIDE-combustíveis e pelo encaminhamento do Relatório às Comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle.
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