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PLP 66/2015
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcus Pestana - PSDB/MG 28/04/2015
Ementa
Estabelece normas de finanças públicas, especialmente para padronização da aplicação dos conceitos de Resultado Nominal e Dívida Bruta.
Indexação
Norma, finanças públicas, padronização, conceito, resultado nominal, dívida bruta, aperfeiçoamento, gestão financeira, acompanhamento, controle, contas, administração pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 66/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Estabelece normas de finanças públicas, especialmente para padronização da aplicação dos conceitos de Resultado Nominal e Dívida Bruta".
04/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
05/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 357 COL 01.
05/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
13/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
13/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP).
Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
27/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
18/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Parecer lido pelo Relator.
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
18/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 189/2015, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 66, de 2015".
02/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido do relator
29/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
08/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 66/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/05/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 66/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 66/2015 Parecer do Relator 13/08/2015 Silvio Torres Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
PLP 66/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 189/2015 CFT => PLP 66/2015 Requerimento 18/11/2015 Silvio Torres Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 66, de 2015