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PLP 81/2021
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 3/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 27/05/2021
Ementa
Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Indexação
Alteração, Lei Complementar, inclusão, estado (ente federado), Espírito Santo, município, Águas Formosas (MG), Angelândia (MG), Aricanduva (MG), Arinos (MG), Ataleia (MG), Bertópolis (MG), Campanário (MG), Carlos Chagas (MG), Catuji (MG), Corinto (MG), Crisólita (MG), Curvelo (MG), Felixlândia (MG), Formoso (MG), Franciscópolis (MG), Frei Gaspar (MG), Fronteira dos Vales (MG), Itaipé (MG), Itambacuri (MG), Jenipapo de Minas (MG), José Gonçalves de Minas (MG), Ladainha (MG), Leme do Prado (MG), Maxacalis (MG), Monte Formoso (MG), Morro da Garça (MG), Nanuque (MG), Novo Oriente de Minas (MG), Ouro Verde de Minas (MG), Pavão (MG), Pescador (MG), Ponto dos Volantes (MG), Poté, Riachinho (MG), Santa Fé de Minas (MG), Santa Helena de Minas (MG), São Romão (MG), Serra dos Aimorés (MG), Setubinha (MG), Teófilo Otoni (MG), Umburatiba (MG), Veredinha (MG), Minas Gerais, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desenvolvimento regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2021 Apense-se à(ao) PLP-3/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 81/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo  (PP/ES), que "Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. ".
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-3/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 86
11/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 81/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2021 Apense-se à(ao) PLP-3/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)