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PL 5721/1985
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LUIZ HENRIQUE - PMDB/SC 18/06/1985
Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES EM VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, CERAMICA DE LOUÇA E PORCELANA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0987 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/1985 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ HENRIQUE. DCN1 06 06 85 PAG 5727 COL 03.
18/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
18/06/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 85 PAG 6329 COL 02.
12/08/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP HAMILTON XAVIER. DCN1 22 03 86 PAG 1042 COL 01.
16/10/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
PARECER DO RELATOR, DEP HAMILTON XAVIER, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 30 11 85 PAG 14958 COL 02.
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0987 COL 01.